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Os 230 deputados neste momento em funções na Assembleia da República - em conjunto com aqueles que os antecederam no lugar e que, ao longo da legislatura, suspenderam ou renunciaram ao mandato - registaram perto de 6500 faltas justificadas às reuniões plenárias.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, "considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade, a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares".

O regime de faltas e presenças ao plenário em vigor, que neste ponto reproduz o anterior, estabelece que na justificação das faltas "a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais", mas que "quando for invocado o motivo de doença, poderá, porém, ser exigido atestado médico caso a situação se prolongue por mais de uma semana".

As reuniões plenárias têm lugar às quartas e quintas-feiras à tarde e às sextas-feiras de manhã.
A segunda-feira é um dia sem actividades parlamentares, reservado para contacto dos deputados com os eleitores.
Para mais de metade dessas faltas, mais de 3990, o trabalho político foi a justificação apresentada. (Fonte: Público)

Algumas ilações a tirar:

1ª - O site do Parlamento não diz quais as percentagens de faltas às reuniões plenárias de sexta-feira, o que seria curioso sabermos. Mesmo assim, sendo que os Senhores Deputados têm a segunda-feira livre para o trabalho político (contacto com os eleitores) e nunca ninguém os vê na rua (e muito menos nos Círculos pelos quais foram eleitos), o seu fim de semana será, por sistema, alargado.

2ª - O motivo de força maior é o "buraco sem fundo" onde tudo cabe e curiosamente foi pouco ou nada utilizado.

3ª - Os Senhores Deputados são, por definição, pessoas muito mais honestas do que todos os outros portugueses para quem a sua palavra não faz fé e que, mesmo que "às portas da morte" têm que ir ao Centro de Saúde para obter o famigerado Atestado Médico ou a baixa, porque o comprovativo da presença num Serviço de Urgência Hospitalar não serve para justificar a falta e o Serviço Nacional de Saúde não tem médicos que, pelo menos, venham comprovar a doença no domicílio.

Como diria o outro: "O burro sou eu ..."

Filhos dos políticos na escola pública

Repescando blogues de amigos encontrei esta notícia:

O Senador Cristovam Buarque (do Senado Federal do Brasil) apresentou um projecto de lei para que, até 2014, todos os detentores de cargos políticos sejam obrigados a matricular os seus filhos (e demais dependentes) numa escola pública.

A proposta caíu bem na opinião pública brasileira e já se esboça uma campanha na net, no sentido de pressionar para a sua aprovação.

E se, em Portugal, houvesse iniciativa para propor uma Lei idêntica ?
Talvez se olhasse com outros olhos para o nosso sistema educativo e mudasse, de facto, a realidade do nosso país.

Haja coragem, senhores deputados !!!!

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