"Instituições de solidariedade obrigadas a deitar comida fora
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a aplicar com rigor os regulamentos comunitários de higiene às instituições de solidariedade social: exige que as cozinhas tenham os mesmos requisitos que as de um restaurante, proíbe as instituições de aceitar alimentos dados pelas populações e deita fora toda a comida congelada em arcas normais...
... A ASAE alega que o regulamento comunitário sobre legislação alimentar se aplica a qualquer empresa do sector "com ou sem fins lucrativos"... A ideia de intransigência é a que mais sobressai quando se confrontam as instituições de solidariedade social com a actuação da ASAE. Algumas recusaram-se a falar ao PÚBLICO por temerem represálias. "Apresenta-se como uma superpolícia implacável. Falta-lhe sensatez para poder apreciar melhor este sector", afirma o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS). "A ASAE funciona como se estas instituições fossem lucrativas e os seus dirigentes vivessem delas, e não exige ao sector público o que exige a estas instituições", queixa-se Lino Maia....
... Contactada pelo PÚBLICO, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia esclareceu, por escrito, que, segundo o regulamento comunitário (n.º 178/2002) - sobre princípios e normas gerais da legislação alimentar -, uma empresa do sector alimentar é "qualquer empresa com ou sem fins lucrativos, pública ou privada, que se dedique a uma actividade relacionada com qualquer das fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios"." (Jornal PÚBLICO - 17.05.2008)
Sempre fui a favor da actuação da ASAE a nível da alimentação enquanto comércio (restaurantes, pastelarias, cafés, etc.).
Mas todos sabemos as dificuldades que algumas das ISS (Instituições de Solidariedade Social) vivem, com trabalho a maior parte voluntário, procurando dar algum conforto a quem está só e alimentar quem tem fome, a alojar os sem abrigo.
Todos sabemos que os donativos são grande parte da sua sustentabilidade e não é licito pensar que os tais voluntários não sabem, ou não querem, pôr em prática as melhores condições possíveis de higiene e segurança nos alimentos que aceitam, manipulam e distribuem gratuitamente.
A ideia da ASAE de tratar do mesmo modo os restaurantes e as ISS (Instituições de Solidariedade Social) é mais uma asneira monstruosa de quem parece ter palas nos olhos, como os cavalos, e só ver parte do mundo que o rodeia.
Tratar do mesmo modo a restauração "com ou sem fins lucrativos" é perfeitamente asnático.
É a M do País que temos e merecemos.
ResponderEliminarÉ a m. das cabeças de opinador que temos.
ResponderEliminarSe existem instituições onde a ASAE deve ser rigorosa na inspecção alimentar é exactamente nas instituições de solidariedade social, onde, regra geral, se alimentam idosos e crianças, com um sistema imunitário mais débil. O mesmo deve suceder nas cantinas de escolares e de hospitais.
Qualquer toxinfecção alimentar pode ter consequências graves para estes utentes ("Manolete Manolete, si no sabes pa que te mete")
É fácil insultar a coberto de anonimato cobarde. É fácil debitar baboseiras quando nem sequer se consegue entender o que se lê.
ResponderEliminarCumprimentos.
Sr. Jorge C. Reis:
ResponderEliminarAqui fica o meu email: serralobo@hotmail.com e o meu nome: José Ferreira.
O Sr. fica-se pelo argumento baixo e pela questão lateral. Insulta-me dizendo que não entendi o que escreveu (mas que raio de intelectual é o SR., para pensar que um Qi de idiota como o meu, não entenderia a meia dúzia de frases vulgares em que consiste o seu "post"?) e fala de cobardia e baboseiras.
Em relação ao essencial do meu comentário: népias.
Aquilo que lhe quero dizer é que existem, quase sempre, razões de ordem técnica e científica na base da elaboração da regulamentação nacional e comunitária em matéria de higiene dos géneros alimentícios e, em última análise na actuação dos inspectores da ASAE. Tal como na actuação, por ex.º, das Autoridades de Saúde.
E não se pode pedir a uma instituição como a ASAE, muito menos a um dos seus inspectores, que "feche os olhos", por exemplo, a uma dúzia de ovos que não se sabe de onde vieram, para, dois dias depois, crucificarem o inspector e a ASAE porque as crianças foram hospitalizadas com uma salmonelose transmitida por esses ovos.
Até porque existe legislação produzida pelos cidadãos que a maioria dos portugueses elegeu que impõe regras nessa matéria como noutras matérias. V. não gosta e insulta o mensageiro (ASAE).
Mais: ao que sei, as instituições de solidariedade social são um dos principais destinatários de doação de produtos apreendidos pela ASAE(não só alimentares) quando estes estão em condições de ser consumidos (no caso dos alimentares, após parecer positivo de médico-veterinário).
Em suma: o que já aborrece nos comentários à actuação da ASAE é que todos falam do que não sabem e julgam-se com o exclusivo da inteligência, olhando os dirigentes, técnicos e inspectores da ASAE como uma maioria de asnos e cavalgaduras.
É o célebre: "a ignorância é atrevida"
Cumprimentos