O Parlamento Europeu aprovou hoje a chamada Lei do Retorno, que vem uniformizar a forma como os 27 países da União Europeia tratam a imigração ilegal.
A lei define que os imigrantes ilegais podem ficar detidos pelo período máximo de seis meses, que em casos excepcionais poderá ser alargado até aos 18 meses.
Os cidadãos com ordem de expulsão podem ser reencaminhados para os países pelos quais passaram antes de chegar à Europa. Ficam ainda proibidos de voltar ao continente europeu no prazo de cinco anos.
O Parlamento Europeu exerceu pela primeira vez poder co-decisão (em igualdade com o Conselho Europeu) em questões de imigração. A negociação deste documento prolongou-se por anos e as suas directivas devem entrar em vigor em 2010.
O principal partido da assembleia do Parlamento Europeu, o Partido Popular (centro direita), a família política europeia do PSD e do CDS-PP, votou a favor do documento, assim como o Partido Liberal.
Os partidos de esquerda, incluindo os grupos socialista e comunista, votaram contra a proposta.
O eurodeputado socialista Armando França referiu que o seu grupo iria votar contra, porque “a directiva está longe de respeitar os parâmetros adequados em matéria de respeitos pelos direitos humanos e longe da própria lei portuguesa”.
Pedro Guerreiro, deputado comunista, sustenta que a directiva é “profundamente desumana, violadora dos direitos humanos dos imigrantes e imbuída de uma perspectiva de criminalização dos imigrantes”.
A lei é “uma vergonha que desonra a Europa e os valores europeus”, afirmou o eurodeputado do Bloco de Esquerda, Miguel Portas.
A directriz "rebaixa as normas de proteção dos direitos humanos no mundo", segundo um documento assinado pelo Prêmio Nobel de Literatura italiano, Dario Fo e pelos cineastas Luc e Jean-Pierre Dardenne, Pedro Almodovar, Philipe Diaz, a atriz Penélope Cruz e os cantores Manu Caho e Toure Kunda.
Para a Anistia Internacional, o voto dá um mau exemplo a outras regiões no mundo. E fez um apelo aos Estados membros onde as condições são mais favoráveis para os imigrantes ilegais (na França a duração de detenção máxima é de 32 dias) a não utilizar a normativa.
Muito criticada pela esquerda, por ONGs e pelo Vaticano, a lei não proíbe a expulsão de menores de idade.
Quanto a nós, Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, garantiu que Portugal continuará a intimar primeiramente ao regresso voluntário dos imigrantes, antes de optar pela expulsão compulsiva. Segundo o Ministro, Portugal «tem uma legislação humanista e equilibrada».
Jorge,
ResponderEliminarSabe o que isto faz lembrar,esta intimidação,perseguição e expulsão?
A algo que na historia já aconteceu...o nazismo e os judeus.
Como deixei noutro amigo sobre este tema,digo que é perigo deixarmos á solta quem persegue e prende,pois um dia acordaremos numa ditadura deles.
Deve de haver algumas leis para lidar com as ilegalidades migratórias,temos que ser realistas nesse ponto,mas não chegar a estes limites e que roça-se a discriminação preconceituosa,a ausência dos direitos e liberdades.
Abraço amigo,uma boa noite de sono desejo,
joao
Completamente de acordo.
ResponderEliminarSabes, amigo? O que estes senhores políticos porventura desejavam era uma democracia sem povo.
Bom dia !
ResponderEliminarSou de acordo com o Joao, estao transformando extrangeiro ilegal em raça, e daqui ha pouco essas prisoes vao se transformar em campo de concentraçao e os dirigentes do governos em nazistas.
Ainda bem que Portugal vai agir de uma forma menos rigida, convidando primeiramente o extrangeiro a se retirar, pois aqui na Italia, as coisas parecem que serao diferente.
Berlusconi nao tem pena de extrangeiro nao.
Um grande abraço e parabens pelo blog!