Serviço Nacional de Saúde

O antigo ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social do Partido Socialista, António Arnaut, considerou que o fim das carreiras médicas, integradas na função pública, e a sua substituição pelo contrato individual de trabalho, com a inerente precariedade, «é altamente nocivo para a qualidade e subsistência» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e «afrontoso para os seus profissionais».

O jurista, que proferiu a oração de sapiência na cerimónia do Juramento de Hipócrates, realizada a 24 de Janeiro no auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), considerou que, «entre as arremetidas» contra o SNS, «a subtracção à função pública das carreiras profissionais», decorrente da empresarialização das unidades de saúde, foi «talvez a mais venenosa». Nesta matéria, lamentou, «retrocedemos quase 50 anos» e, «no fundo, o que se obtém é a proletarização dos médicos e, na passada, o enfraquecimento e o desprestígio da classe».

Ao lembrar que o SNS, criado pela Lei 56/79, de 15 de Setembro, completa 30 anos em Setembro, o advogado admitiu que o «grande problema» tem sido a sua gestão: «Pesada, burocrática, geralmente incompetente e, até, em alguns casos, intencionalmente danosa.» Mesmo assim, manifestou «fundadas dúvidas sobre o mérito do modelo de gestão empresarial».

António Arnaut, responsável político pela criação do SNS enquanto ministro do II Governo Constitucional, em 1978, pediu aos jovens clínicos para que «defendam as carreiras médicas e o SNS», concorrendo para o seu «aperfeiçoamento constante», conforme impõe o Estatuto da Ordem dos Médicos.

«Trinta anos depois do sonho digo-vos que valeu a pena ter enfrentado a incompreensão dos que, por razões ideológicas ou de interesses mesquinhos, hostilizaram o SNS e tudo fizeram para o destruir ou debilitar», concluiu Arnaut. (Fonte: Tempo Medicina)

Por outro lado, a insensibilidade do Governo perante a crise demonstra-se, noutra área, com o aumento das taxas moderadoras.

As taxas moderadoras de consultas, urgências e actos médicos em hospitais e centros de saúde estão mais caras desde hoje. A actualização da tabela foi feita através de uma portaria publicada no passado dia 15 em Diário da República, por se considerar que as taxas moderadoras estavam "desactualizadas, quer quanto ao valor, quer quanto à tipologia dos actos".

O Bloco de Esquerda (BE) entregou, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar para 2009, defendendo a abolição de todas as taxas moderadoras. (Fonte: Público)