A guerra dos medicamentos genéricos

Este post é longo e sei que muitos de vós não o vão ler até ao fim.
Não posso deixar de reproduzir na íntegra o artigo completo do meu colega Paulo Costa, publicado no Jornal Tempo Medicina, dada a clarividência e verdade com que aborda o tema e porque põe os pontos nos ii sobre uma questão que poderá confundir os doentes e levar a atitudes potencialmente perigosas para eles próprios.
Leia-no, com atenção, até ao fim porque acho que vos tirará dúvidas que por ventura possam subsistir nas vossas mentes.

A farsa dos genéricos

Assistimos há dias ao desenrolar de uma situação que a comunicação social classificou como “a guerra dos genéricos”, a propósito da iniciativa da Associação Nacional de Farmácias (ANF) de promover a dispensa de medicamentos genéricos mesmo quando o médico declara na receita não autorizar a substituição.

Suscitado por alegadas preocupações sociais, o caso adquiriu contornos difíceis de perceber e proporcionou-se a todo o tipo de leituras mais ou menos ingénuas.

Não há dúvida de que a investida da ANF foi agressiva, colocou em pé de guerra (entre as devidas aspas) médicos e farmácias, deixou os utentes no meio de um fogo cruzado, tendo-se ainda prestado a instrumento de arremesso à disposição dos habituais políticos de ocasião. Compreende-se portanto o emprego daquela palavra belicosa e, por isso mesmo, mediática; porém, enquanto cidadão atento e médico prescritor de genéricos, encaro o caso como uma farsa ao melhor nível, encenada de forma pouco inocente por uma companhia com assumidos interesses comerciais.

Em primeiro lugar, a campanha que a ANF lançou procurou tão-somente consolidar uma prática que aqui e acolá vai acontecendo com maior ou menor expressão e que, mercê da relativa impunidade com que tem sido tratada, legitimou as aspirações com vista à sua oficialização.
Na sua incontida ânsia monopolista, querendo vencer pela força a intermediação técnica dos médicos no acesso dos utentes ao medicamento, a ANF não se coibiu de atentar contra o Estado de Direito, atropelar a classe médica na sua esfera de competências e tentar instrumentalizar a própria opinião pública, a qual serviria como força de pressão junto do Governo em ano sensível, dados os múltiplos actos eleitorais. Para além da deliberada violação da Lei e da demonstração flagrante de irresponsabilidade institucional, tal actuação afigura-se própria de quem não olha a meios para atingir os fins.

Com a bonomia e a pretensa preocupação social como panos de fundo, a ANF foi ardilosa na proposta de substituir nas receitas médicas os medicamentos de marca por certas marcas de genéricos, presume-se que segundo a sua conveniência comercial. Sucede que, para desagrado da ANF e salvaguarda dos cidadãos e do Estado, são os médicos que estão habilitados técnica, legal e deontologicamente para a prescrição de medicamentos, para além de que estão, e bem, afastados do processo de venda e do lucro inerente.

Hipocrisia à parte, bem distante de quaisquer fins beneméritos, a ANF “tem por missão a defesa dos interesses morais, profissionais e económicos dos proprietários de farmácia”, apresentação que a própria faz no seu sítio de internet. Considerando as bonificações de embalagens tipo “leve x, pague somente y” de que as farmácias podem beneficiar com a venda de algumas marcas de genéricos, haveria margem para iniciativas bem mais solidárias, em vez de, como se faz, promover a comercialização que embora legal, é a meu ver imoral, de embalagens que as farmácias obtêm afinal a custo zero.

Note-se quão substancialmente diferente é a missão dos médicos que assumem ao longo da sua preparação e carreira o compromisso para com o doente. No seu Juramento de Hipócrates, cada médico individualmente assume que “a saúde do doente será a sua primeira preocupação”, princípio que por sinal está registado na cédula profissional. Também à luz do código deontológico, o Médico não deve considerar o exercício da Medicina como uma actividade orientada para fins lucrativos, sem prejuízo do seu direito a uma justa remuneração, devendo a profissão ser fundamentalmente exercida em benefício dos doentes e da comunidade.”

Defender que a decisão da marca seja tomada em absoluto ao balcão da farmácia seria alimentar perigosas perversões em torno de um acto decorrente da relação estabelecida entre médico e doente e propiciar práticas pouco transparentes. Aliás, em qualquer área de negócio seria impensável que a escolha da marca do produto a adquirir pelo consumidor coubesse ao próprio vendedor.

Tratando-se de um produto sensível, e não estando o doente habilitado a decidir a marca do medicamento de que carece, no seio da relação de confiança que o doente estabelece com o seu médico, é com naturalidade que este emirja como provedor dos interesses do doente.

Ao contrário do que se chegou a apregoar, a generalidade dos médicos é de facto sensível ao preço dos medicamentos, até porque, bem vistas as coisas, prescrevem-se cada vez mais genéricos. O que não parece razoável é defender que o preço seja o único critério a levar em conta.

O facto de existirem medicamentos aprovados, genéricos ou não, com o mesmo princípio activo não permite dizer que são todos iguais, o que são é equivalentes. É passível de discussão se as pequenas diferenças ao nível da formulação que definem a margem entre o “equivalente” e o “original” constituem um critério de ponderação aceitável, mas na dúvida, é legítimo que a escolha caiba ao profissional que assume a sua quota-parte de responsabilidade na prescrição e coloca a sua assinatura na receita.

A formulação do produto original foi utilizada em ensaios clínicos; o genérico só tem que provar a bioequivalência / biodisponibilidade com o produto de referência. Para alguns médicos, sobretudo os que mercê da sua experiência constaram resultados distintos na prática clínica com medicamentos supostamente equivalentes, a prova da biodisponibilidade dos genéricos para com o produto de referência pode não se equiparar à força da evidência que o produto original obteve ao longo da investigação a que foi sujeito.

A confiança é uma daquelas coisas que só existem em estado puro. Ou há, ou não há; não há meio-termo.

Por mais atenta e actuante que seja a intervenção do Infarmed, não há garantia absoluta de um mercado isento de irregularidades, podendo estas serem detectadas em momento posterior à entrada do produto em comercialização.

Estive a conferir os alertas de qualidade do Infarmed e constatei que nas últimas duas semanas foi ordenada a suspensão de comercialização de alguns lotes de três medicamentos, por sinal todos genéricos, tendo-se encontrado presumivelmente num dos casos um cabelo impregnado no revestimento dos comprimidos de um antibiótico.

A jusante da vigilância competente do Infarmed, existe uma relação médico-doente que pode ser perturbada por incidentes desta natureza e que não se sanam com a mera retirada do mercado dos produtos que não cumprem as especificações. Também por isso, a prescrição dos médicos é fruto da experiência clínica que colocam ao serviço dos seus doentes. Estou certo de que os estes ficariam horrorizados com a perspectiva de serem tratados por médicos preocupados em receitar barato; estou em crer que a sua vontade é que os clínicos se sirvam de todo o seu conhecimento e experiência e lhes proporcionem com base nisso a terapêutica que considerem reunir mais garantias, ao mais baixo custo possível.

Em virtude de não existir em rigor uma autêntica política de genérico em Portugal, temos um mercado onde pululam múltiplas marcas de genéricos. Algumas destas estão ligadas a empresas “de vão de escada”, como se diz na gíria, que se limitam a adquirir produto às unidades de terceiros e aplicando uma cartonagem com a sua própria marca. Em caso de irregularidade grave com riscos para a saúde pública num lote de medicamentos, é de indiscutível importância a ética e a capacidade da empresa em assumir nessa eventualidade as devidas responsabilidades perante os cidadãos, doentes e prescritores.

É óbvio que existe marketing da indústria farmacêutica junto dos médicos, como o há junto das farmácias e até dos próprios cidadãos. Desencadear uma ofensiva a partir daqui, lançando uma cortina de suspeição sobre todos os médicos, é abusivo e inaceitável, até porque aos médicos estão vedadas as benesses que os laboratórios concedem às farmácias. A relação da indústria com os médicos estabelece-se sobretudo no domínio da formação contínua, o que se traduz em vantagens na sua preparação técnica e actualização de conhecimentos, sem a qual nem os próprios, nem o Ministério da Saúde teriam capacidade de assumir e aquelas, em última análise, constituem uma mais-valia para os doentes que carecem de cuidados.

Outro dos ataques perpetrados pela ANF contra a classe médica e merecedor de comentário é o facto de nos hospitais a prescrição se fazer por denominação comum internacional e não por marca. É surpreendente que, por um lado, os autores da proposta defendam a generalização do modelo de prescrição adoptado nos hospitais e, ao mesmo tempo, se oponham à instalação de farmácias comunitárias nas unidades públicas de saúde. A incoerência roça o escândalo.

A realidade da prescrição dos doentes internados tem aspectos particulares. Por um lado, a relação médico-doente não tem um cunho de personalização tão vincado como no ambulatório. Por outro, compete à instituição hospitalar dotar-se e fornecer os medicamentos necessários aos seus doentes que estão sob a sua alçada, cabendo aos clínicos prescrever de acordo com um formulário próprio, não aplicável ao ambulatório.

Ao longo deste artigo de opinião, refiro-me várias vezes a farmácias e nem uma vez aos farmacêuticos. Não é por mero acaso. A ordem destes profissionais, não obstante a leitura crítica que faz do actual enquadramento legal dos medicamentos genéricos, adoptou perante a polémica uma posição responsável, de alinhamento com a legalidade vigente e defendendo o zelo na observância dos deveres dos seus profissionais, nomeadamente o de “dispensar ao doente o medicamento em cumprimento da prescrição médica…”. Também a própria AFP, Associação de Farmácias de Portugal, que incorpora na sua missão “os direitos do utente, acima de qualquer visão comercial ou empresarial” demarcou-se “veementemente” da polémica gerada pela ANF. A vice-presidente desta associação reconhece que "a responsabilidade da prescrição é do médico e a este assiste o direito e, fundamentalmente, as razões, para a prescrição de um medicamento, genérico ou não. Não cabe a Farmacêutico intervir nesta decisão, forçosamente fundamentada.” “Não há razão para lançar uma campanha deste género sobre uma questão que está legislada e, mais uma vez, os farmacêuticos são colocados numa guerra da qual não fazem parte”.

Impunha-se assim esta nota de rodapé para que as casas não sejam confundidas com a aldeia…

Paulo Costa
Médico

(Foto retirada daqui)