Governo e Microsoft - Ligações Perigosas

A maior plataforma de contratos públicos electrónicos não permite a entrega de candidaturas a empresas que não usem sistemas Microsoft, noticia o jornal Público desta quinta-feira. A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) denunciou a situação e já enviou uma exposição escrita à Comissão Europeia.

O Instituto de Construção e do Imobiliário (ICI), dependente do Ministério das Obras Públicas, que gere o processo dos concursos públicos, desvaloriza o problema.

A vortalGOV é a maior plataforma portuguesa de contratos públicos electrónicos e é detida pela empresa privada Vortal. Uma empresa que trabalhe com software livre, ou com software de uma empresa concorrente da Microsoft, está impedida de aceder aos conteúdos disponíveis no portal da vortalGOV e como tal a todo o processo de candidatura a contratos públicos.

O problema é muito grave porque, assinala a ESOP em comunicado, actualmente é obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos.

Para o ICI, dependente do Ministério das Obras Públicas, o problema não é grave porque as candidaturas podem ser entregues em papel até Julho. Porém, por lei tal só é permitido se a entidade pública adjudicante o permitir expressamente.

Em declarações ao jornal Público, o presidente da ESOP Gustavo Homem afirma:

"Não se trata apenas dos prejuízos por não poderem aceder aos concursos ou por terem de comprar programas informáticos só para ocasiões específicas. Há também a componente da mensagem pouco saudável que o Estado passa ao mercado ao permitir esta restrição: está-se a intervir no sentido de beneficiar um monopólio". (Fonte: Esquerda.Net)

Comentários para quê ? Ele é um artista português !!!