Freeport de Alcochete - Corrupção ou atoardas ?

A 10 de Janeiro o Semanário “Sol” noticiou que as autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, tinham uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa inglesa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

Uma semana depois, o mesmo jornal avançou que o vídeo de uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial e um sócio da consultora Smith & Pedro denunciava o pagamento de “luvas” ao ministro português envolvido no caso. O DVD estaria na posse das autoridades ingleses desde 2007.

Nessa altura, de acordo com as autoridades inglesas, saíram da sede da empresa em Londres grandes quantias de dinheiro, que foram transferidas para Portugal através de “offshores” na Suíça e Gibraltar, alegadamente para o pagamento de “luvas”.

O Freeport, construído numa Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, foi viabilizado num dos últimos Conselhos de Ministros do Governo de António Guterres, durante o mês de Março de 2002, governo em que o actual primeiro-ministro José Sócrates detinha a pasta do Ambiente.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete estará relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, e que terá sido mudada para possibilitar a construção da infra-estrutura que já tinha sido anteriormente chumbada, por colidir com os interesses ambientais acordados entre Portugal e a União Europeia.

Em reacção à notícia de 10 de Janeiro do semanário "Sol", a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu em comunicado que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o chamado "caso Freeport".

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária realizaram hoje, no âmbito do caso Freeport, buscas na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno do primeiro-ministro José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, noticia a edição online do semanário “Sol”. De acordo com o jornal, em causa estão suspeitas de corrupção no processo que permitiu a construção do “outlet”, em Alcochete, e cujo inquérito criminal começou em Fevereiro de 2005.

Na sequência das diligências, as autoridades levaram documentação diversa e alguma referente a “offshores antigas”, segundo disse Júlio Carvalho Monteiro. Ao semanário o empresário informou, ainda, que a contabilidade da sua empresa de Setúbal – a imobiliária ISA – foi apreendida e que a polícia referiu também um email sobre o licenciamento da superfície comercial que terá sido enviado para o Freeport. (Fonte: PÚBLICO)

Eduardo Capinha Lopes, arquitecto que assina o projecto do centro multifuncional do Freeport de Alcochete, foi também hoje alvo de buscas do DCIAP e da Polícia Judiciária no âmbito do caso Freeport. (Fonte: SOL online)

Lembro-me da célebre máxima: "À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta".

Assunto a seguir atentamente em próximos capítulos.