Linha do Tua - Incúria, desleixo ou crime ?

Recebi do amigo João Menéres, Grifo Planante, esta apresentação em PowerPoint e o texto que se segue. Dada a importância do conhecimento dos FACTOS apresentados, resolvi fazer a sua publicação com vista a uma maior divulgação.

"Lembras o acidente na Linha do Tua?

Pois aqui vão alguns factos.....enviados por um amigo, cujo texto segue tb.

Impressionado com a reportagem fotográfica da EMEF sobre os defeitos na infra-estrutura da Linha do Tua, resolvi consultar a "net" e realizar um "slide show".

As causas dos acidentes, nomeadamente o ocorrido no passado dia 22 de Agosto (de que resultaram 1 morto e umas dezenas de feridos) são claríssimas, sobretudo para um engenheiro civil (como a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes), e revoltam pelo desleixo e incompetência revelados pelos que têm como dever zelar pela segurança de pessoas e bens.
Alguns são "membros eleitos" pelo contribuinte.
O que o "slide show" apresenta são factos.
Factos.

Como no caso da Ota, a minha especialidade não é esta, a dos caminhos - de - ferro, mas arrisco a formulação de alguns juízos, por serem mais políticos do que técnicos. Peço a vossa indulgência.

Estou farto, confesso, das situações de compadrio, de desleixo, de incompetência, etecetera, que avassalam este pobre país há alguns tempos. Passados quase 2000 anos antes outra invasão dos vândalos.

Ao vosso dispor,
Luís Leite Pinto (Eng. Civil, IST)"

O SlideShow pode ser visto em full screen, mas mesmo assim aqui segue a transcrição dos slides de texto.

1 - Breve descrição:

A linha ferroviária do Tua é uma linha de via estreita (distância entre carris de 1 m), com uma extensão de 133,8 km e que ligou durante quase 100 anos a estação do Tua à estação de Bragança.
A partir do início dos anos 90, o acesso a Bragança é interrompido em dois tempos. Primeiro, em Dezembro de 1991, é encerrado o troço de 28,7 km entre Mirandela (km 54,1) e Macedo de Cavaleiros (km 82,8), depois, em 1992, o troço entre Macedo de Cavaleiros e Bragança.
A Linha do Tua vê assim a sua extensão reduzida para cerca de 54 km entre Tua e Mirandela.

2. Cronologia da Obra

1878 - Apresentação do projecto de uma linha férrea pelo vale do Tua, com duas soluções: uma com traçado pela margem esquerda, outra pela margem direita.
16 de Outubro de 1884 - Arranque da obra em Mirandela.
27 de Outubro de 1887 - Inauguração da linha entre Tua e Mirandela.
20 de Julho de 1903 - Início da construção em direcção a Bragança.
2 de Agosto de 1905 - Chegada a Romeu.
15 de Outubro de 1905 - Chegada a Macedo de Cavaleiros.
18 de Dezembro de 1905 - Chegada a Sendas.
14 de Agosto de 1906 - Chegada a Rossas.
1 de Dezembro de 1906 - Chegada a Bragança.
1992 - Encerrada a totalidade do troço entre Mirandela e Bragança ficando apenas em exploração o troço Tua-Mirandela.


Existem meios humanos e materiais para os trabalhos de inspecção da linha e para as obras de manutenção e de reparação que são necessárias em qualquer obra, nomeadamente de utilização pública?
Se sim, os defeitos que a seguir se apresentam são fruto de desleixo.
Se não, são a consequência da incompetência de quem tem a responsabilidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

A linha sofre, entre outras deficiências, da falta de alinhamento dos carris, do empeno destes, do apodrecimento das travessas de madeira, da má ligação entre os carris e as travessas, de juntas inoperacionais ou em péssimo estado de utilização e, eventualmente, da falta de estabilização dos taludes que ladeiam a via.

As consequências não podiam deixar de aparecer: em 120 anos de vida da obra ocorreram num único ano (de Fevereiro de 2007 a Agosto de 2008) 4 acidentes de que resultaram 4 mortos e 31 feridos.

A reportagem fotográfica que a seguir se apresenta consta do relatório 9/08 da Manutenção Norte (MN) da EMEF (“Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.”, comparticipada da CP) intitulado “Reportagem de Situações Irregulares da Via na Linha do Tua com Forte Impacto na Estabilidade da Automotora e na sua Qualidade de Inscrição na Via”.

Pode ver-se o PDF aqui.


É de assinalar que a empresa tem como objecto a manutenção de (...) material circulante e não está vocacionada para operações de inspecção, manutenção, reparação e/ou reabilitação de vias ferroviárias. Estes trabalhos são provavelmente da responsabilidade da REFER ou, eventualmente, da empresa Metro de Mirandela como entidade exploradora.

Da reportagem fotográfica é interessante referir o último parágrafo do seu texto introdutório: “...existência dum conjunto de situações, que...podem originar uma elevada probabilidade de pôr em risco a segurança da circulação”, assim como o conjunto de parâmetros considerados por aquela Empresa (EMEF) como essenciais para garantir uma boa qualidade de circulação. São eles:

- A fixação do carril.
- A qualidade da mesa de rolamento (superfície superior do carril).
- A qualidade da face de guiamento do carril (superfície lateral do carril de contacto com a roda).
- A qualidade do alinhamento da via.

A situação deste conjunto de “parâmetros essenciais” na Linha do Tua seria ilegal caso existissem disposições regulamentares transpostas para Decreto-Lei, como é o caso, na engenharia civil, dos edifícios e das obras de arte.
De qualquer modo, aqueles parâmetros apresentam à data uma qualidade inaceitável de um ponto de vista da segurança e da utilização da via.

Acidentes

12 de Fevereiro de 2007: 3 mortos e 2 feridos.
Acidente devido a um desabamento de terras, confirmado pelo LNEC. (O relatório da comissão de inquérito da REFER destaca que não foram detectadas "situações que indiciassem alguma anomalia ou perigo para a circulação ferroviária", (…) nos últimos cinco anos, na Linha do Tua, "apenas se verificaram situações de queda de pedra ou árvores rapidamente solucionadas“). Sem comentários…

10 de Abril de 2008: 3 feridos.
Acidente devido à queda de blocos sobre a plataforma (informação da REFER).

6 de Junho de 2008: 1 ferido.
Inquérito ainda não concluído, à data.

22 de Agosto de 2008: 1 morto e 25 feridos.
Acidente devido a defeitos na infraestrutura da via.


Algumas declarações:

- ”…a nossa confiança é tão grande que ainda ontem a Secretária de Estado (dos Transportes) viajou lá…” (Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, 22 de Agosto de 2008).

- A Linha mantém os niveis de manutenção adequados (Garantia do Director de Gestão de Operação da REFER, José Manuel Tomé, 22 de Agosto de 2008).

- “Estranha” a sucessão de acidentes na Linha…não parecem existir deficiências profundas na infraestrutura (Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, 22 de Agosto de 2008).

“Aparentemente houve falhas humanas na detecção ou na correcção de defeitos na Linha” (ibid).

“…(numa) primeira análise não há registo de anomalias na linha ou no material circulante“ (ibid).

“…a Refer faz manutenção da linha de 15 em 15 dias para analisar seu estado de conservação e de acordo com os resultados da última vistoria estava em condição de ser utilizada...(ibid).

“…mas o que é facto é que o acidente ocorreu, por isso vamos ver e analisar seriamente o que se passou“(ibid).

-“Foi mandado averiguar porque sabemos as causas, mas não sabemos as causas das causas” (Ministro das Obras Públicas, 25 de Outubro de 2008). Comentário: deveria ser evidente que a causa das causas das causas é o Sr. Ministro.

Patético, se não fosse a dimensão da irresponsabilidade, da incompetência, da incúria e as consequências para vidas e bens dos recentes acidentes.

Conclusão:

Inspecção e manutenção das obras públicas? O que é isso?

Prejuízos de vária ordem? Que o contribuinte pague.

Os mortos? Que deles Deus se ocupe.

Luis Leite Pinto, 8 de Dezembro de 2008
( Eng. Civil, IST )